COMÉRCIO INTERNACIONAL

Para uma reflexão das mudanças estruturais que o mundo atravessa e o significado em termos de necessidades de novos paradigmas, é preciso uma ordenação do pensamento que norteie as discussões e que proporcione a construção e reconstrução de elementos comprometidos não só com o conhecimento científico e tecnológico mas com o futuro da humanidade.

Assim, para melhor ampararmos a discussão do tema, entendemos que seja necessário situarmos a questão do livre comércio entre as nações numa retrospectiva histórica.

Isso possibilitará o entendimento das concepções, pressupostos e diretrizes de ação que norteiam as opiniões que hoje nos cercam.

èO Livre Comércio: v

vonde será apresentada a concepção de auto-regulação dos mercados como um componente inexorável dos conceitos de livre concorrência e de livre comércio - um dos pilares do pensamento liberal, onde o Estado seria um empecilho à auto-regulação dos mercados.

Subsidiados pela concepção de auto-regulação dos mercados enquanto componente inexorável dos conceitos de livre concorrência e de livre comércio, um dos pilares do pensamento liberal, é que a pressuposição de MILL[1] de que o indivíduo é melhor árbitro de seus interesses do que o Estado, sustenta à postulação do mercado como instrumento mais racional e eficaz, para produzir a felicidade máxima para um universo mais amplo de pessoas. Isso vem ao encontro da questão de que o gasto público era improdutivo e a intervenção estatal maléfica. Para MILL “O benefício do comércio internacional é a utilização mais eficiente das forças produtivas mundiais.”[2]

Já SMITH[3] preconizava o laissez-faire como o melhor caminho para a prosperidade geral, defendendo, na sua obra, que aqueles que agissem no seu próprio interesse numa economia concorrencial, promoveriam de modo mais efectivo o interesse público. SMITH idealizou o príncipio da mão invisível, onde os homens são levados a atingir o melhor benefício comum, e que a intervenção estatal na livre concorrência seria fatalmente prejudicial.

A obra de Smith (1723-90) marca a fundação da economia clássica e é uma ruptura com os modelos econômicos mercantilista e fisiocrata. A Riqueza das Nações (1776) destaca a importância da indústria manufatureira, ao lado da agricultura. Ele afirmava que, para o aumento da prosperidade, são necessárias a predominância das atividades produtivas em relação às não-produtivas e a divisão do trabalho (parcelamento do processo produtivo em atividades distintas e coordenadas). Foi nessa obra que Smith estabeleceu a relação entre a oferta e a demanda no mercado para fixar o valor de um bem. Defensor da livre concorrência, o papel da competição constitui-se peça central de seu pensamento econômico. Ele afirmava que, na livre concorrência, com os indivíduos perseguindo objetivos econômicos egoístas, as vantagens pessoais dos mais bem-sucedidos seriam naturalmente conduzidas, "como por uma mão invisível", para o melhoramento do bem-estar da sociedade como um todo. Assim, para o pensador inglês o governo deve intervir o mínimo possível no sistema econômico, um dos argumentos clássicos -e mais duradouros- do pensamento liberal.

Para Adam Smith, o trabalho de uma nação é a principal fonte geradora dos bens que necessita a comunidade. O aumento da produtividade do trabalho depende de sua divisão, que repousa essencialmente, na propensão que tem a natureza humana para trocar uma coisa por outra. A acumulação de capital funciona como uma das condições prévias dessa divisão. Quanto à noção do valor, surgiu como troca de mercadorias. O termo valor apresenta dois significados, o de utilidade e o de poder de compra, sendo o primeiro valor de uso, e o segundo valor de troca. O trabalho seria a medida do valor de todas as mercadorias.

Analisando a estrutura da sociedade capitalista, Adam Smith chegou a extraordinária conclusão, para a sua época, da divisão da sociedade em classes. Para ele, três são as classes fundamentais da sociedade capitalista: o operariado, os capitalistas e os proprietários de terras. Salienta que, na sociedade capitalista, existe comunidade de interesses, uma vez que os benefícios comuns resultam sobretudo do choque de interesses das diversas classes sociais. Por isso defendia a livre concorrência.

Da mesma forma, SAY[4] escrevera: "no momento em que o contribuinte paga esse valor ( imposto ), o mesmo está perdido para ele, no momento em que é consumido pelo governo ou seus agentes, está perdido para todo mundo e jamais reverte à sociedade ... bem longe de favorecerem a produção, os gastos improdutivos do governo são prodigamente prejudiciais a ela". Para SAY, a única razão pela qual as pessoas trabalham e produzem é para desfrutar a satisfação de consumir. Numa economia de troca, tudo o que se produz representa a procura de outro produto. Em resumo, a Lei de Mercado de SAY constitui uma negação da possibilidade de super produção geral, ou seja, uma negação da possibilidade de deficiência da procura global.

RICARDO[5] também reforça a formulação de SAY ao aduzir que "não há imposto que não tenda a reduzir o ímpeto da acumulação". RICARDO, foi o primeiro a demonstrar a “Lei da Vantagem Comparativa”, onde os países seriam melhor beneficiados caso se especializassem nas sua áreas de vantagem comparativa.

RICARDO cedo demonstrou suas aptidões para os negócios e chegou a acumular grande fortuna. Em 1819, foi eleito para o Parlamento, onde pronunciou importantes discursos sobre questões econômicas. Seu primeiro ensaio de economia política só apareceu dez anos depois de haver lido A riqueza das nações, de Adam Smith, autor que o influenciou profundamente.

Em 1815, quando se debatia a legislação dos cereais, publicou o seu Ensaio sobre a influência do baixo preço dos cereais nos lucros da bolsa. Nesse livro são apresentados os princípios básicos de sua doutrina: os lucros aumentam com a redução dos salários e diminuem com a elevação destes; o aumento dos salários não provoca o aumento dos preços; os custos são determinados pelo custo da produção de alimentos. Achava, com outros economistas da época, que a tendência ao desemprego, no sistema capitalista, era fenômeno limitado. Mais tarde, contudo, não pode ocultar suas apreensões ante o fato do rápido crescimento dos salários até atingir os níveis de subsistência.

SMITH, RICARDO, MILL, MARSHALL, PIGOU e EDEGEWORTH são os chamados economistas clássicos, sendo que MARSHALL, PIGOU e EDGEWORTH que deram à teoria clássica a sua forma mais acabada[6].

Nesse plano, a livre concorrência consagra-se como um dos postulados básicos como forma ideal de organização económica; os interesses particulares encontram-se no mercado que concilia de forma neutra os diferentes desejos e promove o interesse colectivo como junção das vontades e interesses individuais.

Em continuidade, o interesse fundamental do homem é permutar, trocar e barganhar, intrínseco ao homo economicus; a busca da felicidade geral obriga a submeter tudo e todos a essa concepção, implicando em transformar a terra, o trabalho e o capital em mercadorias, submetendo-os à determinação dos mercados. Isso emerge como "natural", em decorrência de uma concepção na qual o mercado primaria pela liberdade de interesses, da qual a felicidade geral seria a resultante; a não manifestação da felicidade é produto da interveniência de elementos estranhos, consubstanciados numa instituição perturbadora da ordem natural, o Estado. É nesse sentido que para os liberais o Estado seria um empecilho à auto-regulação dos mercados.

Neste passo, a livre concorrência aplicada ao comércio internacional forneceu base ao livre cambismo que se concretizou no combate as barreiras protecionistas.

O mercado, como elemento central da felicidade geral (objetivo comum a toda humanidade), não poderia estar sujeito a limites geográficos, pois esses limites eram meras convenções, a natureza não os reconhecia e, portanto, estes, uma vez adoptados, eram uma violência à plenitude transformadora e produtora da felicidade.

O protecionismo seria uma afronta perpetrada pelo Estado, pois impedia a manifestação de elementos naturais de aptidão que, inseridos a partir de cada realidade no todo, levaria à disseminação da felicidade para todo o mundo, o que atribui à "divisão internacional do trabalho" uma característica intrinsecamente natural de magnificar o afloramento de aptidões num todo equilibrado e feliz; a propalada liberdade individual só atinge sua plenitude, no conceito liberal, enquanto liberdade para participar do mercado.

Por outro lado, POLANYI[7] levanta um questionamento admitindo que o mercado não é uma emanação da natureza, mas criação do homem e, como tal, não é neutro - a liberdade da criação implicava em submeter a sociedade ao mercado e o proteccionismo seria para garantir a submissão do mercado à sociedade e afirma: "mesmo quando os mercados se desenvolveram muito, como ocorreu sob o sistema mercantil, eles tiveram que lutar sob o controle de uma administração centralizada... as regulamentações e o mercado cresceram juntos. O auto mercado auto-regulável era desconhecido e a emergência da ideia de auto-regulação se constitui numa inversão completa da tendência de desenvolvimento".

Para POLANYI, as nações têm existência e seus elementos constitutivos são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e não são, face a elementos materiais, históricos, culturais, sociais e políticos iguais entre si, não podendo adoptar idênticas políticas como se tudo "naturalmente" se ajeitasse. A ideia de nação é descabida sob a óptica dos liberais, pois, conforme POLANYI, "a nação era por eles considerada um anacronismo, os meios circulantes nacionais não eram sequer dignos de atenção".

Novamente POLANYI se manifesta, e o faz em relação a RICARDO colocando que: "a teoria ricardiana do comércio e meio circulante ignorou em vão a diferença de status entre países ... pela teoria liberal a Grã-Bretanha era apenas mais um átomo no universo do comércio e ocupava precisamente o mesmo lugar que a Dinamarca e a Guatemala".

A seu turno, LIST[8] argumenta que "existe uma diferença infinita nas condições e circunstâncias que caracterizam as diversas nações ... apesar dessas diferenças, em todas elas, como no ser humano existe o impulso da auto-preservação... e a história demonstra que os dispositivos proteccionistas se originam do esforço natural das nações para atingirem sua prosperidade, independência e poder".

Por sua vez, a perspectiva geral de onde KEYNES[9] projectou a sua teoria e prática, originárias e posteriores, foi a do liberalismo. A essência do seu liberalismo é uma crítica do capitalismo financeiro, combinada com um desejo de estabelecer um meio ambiente no qual possa funcionar o capitalismo industrial, o sistema da empresa privada. No entanto, KEYNES advertia que as intervenções nas importações não constituem necessariamente o melhor meio para conseguir um elevado saldo favorável na balança comercial, bem como um nível elevado de emprego interno.

Ainda KEYNES, opinou que a plena liberdade de comércio foi a política mais adequada a produzir um saldo máximo da balança comercial para a Inglaterra. Completa, defendendo a idéia de que o proteccionismo pode proporcionar vantagens a algumas nações, mas é muito menos provável que beneficie tanto o mundo em conjunto como o livre-câmbio.

KEYNES, mesmo ressaltando em sua obra “The General Theory of Employment Interest and Money”, o contraste de seus argumentos e conclusões com os da teoria clássica, afirmou em 1923[10] que: “Se há uma coisa que o proteccionismo não pode fazer é suprimir o desemprego...Existem em favor da protecção argumentos baseados em vantagens possíveis embora improváveis, aos quais não é fácil responder. Mas pretender que ela remedeia o desemprego implica o sofisma proteccionista em sua forma mais crua e grosseira.”

Há, ainda hoje, segmentos expressivos da classe dominante na defesa do liberalismo, numa permanente condenação à intervenção estatal, tanto interna como externa, em sua feição protecionista. Na agricultura, o combate ao protecionismo está na ordem do dia das análises da questão do comércio internacional e de seus rebatimentos internos.

JOHNSON[11] numa postura liberal, prega a liberalização do comércio em nível mundial, o que traria benefícios generalizados - e que em plano interno "quase todas as intervenções no mercado têm consequências negativas". JOHNSON, ressalta o facto de que “para que o Brasil exerça um papel consistente nessas negociações comerciais, é importante que desenvolva-se uma política comercial consistente para sua economia em geral.”

TICOULAT & MENEZES[12] em defesa irrestrita a liberalização comercial afirmam: " as acções individuais e proteccionistas que os países vêm implementando, nas quais se incluem subsídios à produção, práticas de dumping e barreiras alfandegárias, limitam o desenvolvimento do mercado mundial e deprimem os preços das commodities agrícolas."

No entanto, importante atentar à afirmação de GONÇALVES[13]: "a protecção da sociedade contra os desígnios do mercado auto-regulável é que embasou a adopção das políticas para a agricultura nos países desenvolvidos." Como a auto-regulação não conduziria a objetivos sociais desejáveis, em termos de produção de alimentos, foram ensejadas determinadas políticas.

A título de ilustração, a frase da declaração conjunta dos governos e que resume a nova política agrícola mundial: "Lutaremos para garantir que os alimentos, o comércio agrícola e as políticas comerciais em geral conduzam a seguridade alimentar para todos mediante um sistema de comércio mundial justo e com orientação de mercado", segundo WATKINS[14], não tem contribuído para mudar o fato de que hoje, 1/4 da população mundial está condenada a fome e os princípios do livre mercado não fazem parte das políticas agrícolas nacionais, principalmente dos países ricos.

O comércio internacional de alimentos até o momento praticado, com as proteções existentes, nada tem a ver com as necessidades humanas. Na escala mundial, a função desse comércio consiste em satisfazer a demanda baseada no poder aquisitivo e não em garantir a adequada nutrição da população. No mundo real, a produção e o comércio agrícolas não estão tão determinados por vantagem comparativa como pelo acesso comparativo aos subsídios, em uma área em que os produtores de alimentos do mundo industrializado tem ampla vantagem aos do mundo em desenvolvimento. Longe de criar "condições de mercado" em que os preços refletem os custos reais de produção, a remoção das barreiras comerciais distorcem o mercado falseando os preços e levando os pequenos agricultores dos países mais pobres a uma concorrência injusta com os sistemas agrícolas dos países desenvolvidos, de grande escala, capital intensivo e enormes subsídios.

Recentemente, o protecionismo na Europa, liderado principalmente pela França, tem estado geralmente ligado à defesa da Política Agrícola Comum. Com isso, a retaliação contrária, in casu, dos países do Mercosul, resulta em prejuízos desinteressantes, para ambos.

Neste sentido, PORTO[15] afirma: "Agravando as coisas, pode acontecer aliás ainda que a manutenção injustificada de sectores sem viabilidade leve a atitudes de represália de outros países, prejudicando sectores com viabilidade que ficam por isso limitados nas suas possibilidades de exportação: chegando por isso ao resultado “inteligente” de que fala Nevin, de deixar “toda a gente” pior.”

A seu turno, GALBRAITH[16] afirma: “...Desejo, de forma intensa, que existam relações internacionais fortes em áreas como a economia, a cultura, as artes, as viagens e as comunicações. Uma das razões para os desastres do século que está a acabar foi o nacionalismo descontrolado, que desejo ver menos no futuro.”( negrito nosso ).

Com opiniões radicais e contrárias, exaltando o nacionalismo de que opinou GALBRAITH, supra, BOVÉ[17], fundador da Associação Agrícola Francesa Confédération Paysanne, afirma: “ O nosso combate é a nível mundial, mas deve começar localmente, porque é aí que tudo se joga, nos supermercados, devem perguntar a origem dos produtos, nas cantinas, os delegados sindicais devem conseguir impor a transparência nos produtos que são servidos...”

Já CLINTON[18], explicando que com a melhora da economia dos parceiros comerciais, seu poder de compra ( trocas ) é maior, aumentando as exportações norte-americanas, declara: “ Em primeiro lugar, como todos sabem, vivemos numa economia global. A definição das taxas de juros e o acesso ao capital ocorrem em mercados globais. Se um país rico como os Estados Unidos não apresenta qualquer défice, que significa isso? Significa que as taxas de juro baixarão; significa que haverá mais investimento; significa mais empregos; significa maiores rendimentos. Para o cidadão comum, significa que as prestações do carro, da casa, do cartão de crédito, dos empréstimos para educação serão mais baixas. Significa que, quando voltar a haver uma crise financeira mundial, não precisaremos de contrair empréstimos e que os países necessitados, vulneráveis, poderão obter o dinheiro de que precisam a um juro mais baixo, o que quer dizer que os seus cidadãos estarão em melhor situação económica, serão melhores parceiros para nós, e que as suas democracias serão mais capazes de lidar com as tempestades.” Embora, veremos que os Estados Unidos realizam grandes barreiras ao comércio agrícola livre.

Pari passu, entendemos que o regime de trocas comerciais deve ser estimulado, sendo melhor adquirir produtos que o estrangeiro ofereça em melhor qualidade e menores custos, para, depois, vendermos os que produzimos com maior eficiência. Estimular a pobreza dos parceiros comerciais é estimular a própria dificuldade em repassar os produtos nacionais, ficando toda a situação nivelada por baixo[19].

No entanto, apenas como exemplo, as políticas agrícolas das nações sempre tiveram a proteção estatal a seu dispor, contrapondo seu discurso liberal. Por isso, em nenhum outro setor a teoria do livre comércio é abraçada com tanto entusiasmo como na agricultura.

[1] MILL, J.S., Princípios de Economia Política, Abril Cultural, São Paulo, 1986.

[2] Cfr. SAMUELSON, P.A. e NORDHAUS, W.D., Economia, 16ª ed., Mc Graw-Hill, Nova Iorque, p.673.

[3] SMITH, A., A Riqueza das Nações, Abril Cultural, São Paulo, 1983.

[4] Cfr. SAY, J.B., Tratado de Economia Política, Abril Cultural, São Paulo, 1983, p. 457.

[5] Cfr. RICARDO, D., Princípios de Economia Política e Tributação, Abril Cultural, São Paulo, 1983, p. 286.

[6] Cfr. KEYNES, J.M., Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro, Fundo de Cultura Ed., Brasil, 1964, p.15; e DILLARD, D., A Teoria Económica de John Maynard Keynes, Pioneira Ed., 3ª ed., Brasil, 1978, p. 15 ( 1 ).

[7]Cfr. POLANYI, K., A Grande Transformação, Campus, Rio de Janeiro, 1980.

[8]Cfr. LIST, G.F., Sistema Nacional de Economia Política, Abril Cultural, São Paulo, 1983, p. 338.

[9] Cfr. DILLARD, D., in obra cit..

[10] Cfr. KEYNES, J.M., Free Trade for England, in The New Republic, 19.12.1923, Vol. XXXVII, n. 472, p. 87, e The Nation and the Athenaeum, 24.11.1923.

[11] Cfr. JOHNSON, D.G., A Liberalização do Comércio e outras Políticas Desejáveis, Agricultura em São Paulo, SP, 35 ( esp. ):19-36, 1988.

[12] Cfr. TICOULAT & MENEZES, Agropecuária num Contexto de Contradição: Protecionismo nos Países Ricos, Opressão nos Pobres, São Paulo, CEDES/SSP, 1988.

[13] Cfr. GONÇALVES, J.S., in obra cit..

[14] WATKINS Y WINDFUHR, in estudo sobre o impacto da Ronda Uruguai na Agricultura, FAO, 1995.

[15] Cfr. PORTO, M.C.L., Teoria da Integração e Políticas Comunitárias, Almedina, 2ª ed., Portugal, 1997, p. 192.

[16] Cfr. GALBRAITH, J.K., in entrevista, Economia Pura, Portugal, Janeiro de 2000, p. 16/20.

[17] Cfr. BOVÉ, J., in artigo: A Fúria do Agricultor, Expresso, Portugal, 1999.

[18] Cfr. CLINTON, W.J.*, in documento preparatório para a cimeira de Florença, 1999.* Bill Clinton, Presidente dos Estados Unidos da América.

[19] Vide in DILLARD, D., A Teoria Económica de John Maynard Keynes, Pioneira Ed., 3ª ed., Brasil, 1978, p. 259, que: “Somente se se supõe o pleno emprego, segue-se forçosamente a conclusão de que um país fica em melhor situação comprando no exterior aqueles bens que pode adquirir mais baratos do que produzindo-os internamente. Então os salários reais e outras formas de rendimento serão elevados ao máximo, porque os rendimentos são proporcionais à produtividade e a produtividade se eleva ao máximo quando cada país produz aqueles bens que lhe proporcionam maior vantagem relativa, trocando os excedentes dessas mercadorias em outros países pelas coisas que proporcionam a tais países a maior vantagem relativa.”

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FREIRE E ALMEIDA, D. Teorias do Comércio Internacional. USA: Lawinter.com, Março, 2007. Disponível em: < www.lawinter.com/32007cidfalawinter.htm >.

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