COMÉRCIO INTERNACIONAL

Para a prática efetiva do Comércio Exterior, fundamental é o estudo do Comércio Internacional e da dinâmica que envolve a integração comunitária (países). Foi o que fizeram no semestre anterior, em estudo atinente a angulação publicística.

Neste momento, cumpre-nos não só estudar as operações de exportação e importação, como também, adequarmos nossos macro (Comércio Internacional- Blocos) conhecimentos aos procedimentos do Comércio Exterior, em sua angulação privatística.

Desde já, destacamos a estimulante tarefa de realizar negociações privatísticas internacionais aliadas aos nossos estudos realizados anteriormente. Executaremos tal tarefa sim, passo a passo.

Inicialmente, um negócio internacional envolve duas partes que possuem sedes em países diferentes.

Este básico conceito relaciona-se à movimentação de mercadorias, capitais, serviços, que ultrapassam as fronteiras territoriais dos países.

A primeira preocupação do profissional em Comércio Internacional é tornar a empresa brasileira preparada para comercializar internacionalmente.

Neste sentido, a empresa deve incluir as atividades de exportação e importação em seus atos constitutivos (declaração de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto, entre outros).

Em prosseguimento, deve-se efetuar o registro de exportador na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) ou na Delegacia da Receita Federal mais próxima[6].

O Registro de Exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria através de enquadramento específico.

O procedimento de obtenção do RE é o passo inicial da grande maioria das operações[7].

Conheça as ferramentas e as Instituições que podem ajudá-lo, complementarmente, na sua Pesquisa e Análise de mercado.

Em continuidade, devemos estabelecer os canais para a negociação internacional.

Este procedimento de comercialização na atividade exportadora pode ocorrer de duas maneiras: direta ou indiretamente.

- Contrato Internacional por intermédio de Agente de exportação ou representante do importador

Nesse caso, a avaliação de mercado e o contato comercial é realizado por uma pessoa externa aos quadros da empresa exportadora[10].

O profissional escolhido promove, negocia ou comercializa seus produtos em troca de remuneração correspondente a um percentual sobre o valor da negociação concretizada.

A figura do profissional qualificado é especialmente recomendada quando a empresa não tem conhecimento da cultura comercial do mercado-alvo ou de aspectos relativos à legislação comercial local e a barreiras alfandegárias, como forma de evitar gastos com pesquisa de mercado e eventuais transtornos na concretização da exportação.

Para identificarmos o comprador ou vendedor estrangeiro, podemo-nos utilizar das câmaras de comércio exterior, dos consulados, das embaixadas, participarmos de feiras negociais* , navergarmos em Web sites pela Internet, missões no exterior ou mesmo por iniciativa do importador ou exportador em eventos e feiras. *

Em seguida, o próximo passo é a troca de correspondências eletrônicas (e-mails) para a negociação das condições de venda: preço, forma de pagamento, prazo de entrega e responsabilidades de cada parte, dentre outros aspectos, que veremos mais adiante[9].

É a extensão das atividades da empresa no mercado de destino, isto é, no país do importador (escritório comercial, Web site, p. ex).

Esta modalidade restringe-se, atualmente, à remessa de pequenos volumes, de valor até US$ 20.000, por meio do sistema logístico dos Correios. É especialmente indicada para empresas sem tradição em comércio exterior e que comercializam seus artigos em pequenas quantidades.

Com esse serviço, o exportador evita os trâmites operacionais para registro da exportação e desembaraço aduaneiro no País e, se possível, também no país de destino. Além disso, o exportador pode receber o pagamento da venda pela sistemática de câmbio simplificado. Para obter mais informações sobre esta modalidade de exportação, consulte o Web site: http://www.correios.com.br/exportefacil .

O crescimento das operações comerciais através da INTERNET, conhecido como e-commerce ou comércio eletrônico, vem gerando significativas modificações nas relações comerciais em geral, como procuramos demonstrar em aula anterior. A utilização desta modalidade proporciona atendimento direto ao consumidor de modo mais rápido e simples, a um custo reduzido, sem preocupações quanto ao fuso horário do país em negociação e com agilidade não encontrada em outros segmentos[11].

Caracteriza-se, geralmente, pela união de micro, pequenas e médias empresas com o objetivo de atingir um determinado mercado.

Além da redução de custos, os consórcios possibilitam um aumento na capacidade de oferta de um ou mais produtos. Essa união deverá ser regida por uma entidade estabelecida juridicamente, na qual as empresas exportadoras vão trabalhar em conjunto, com o objetivo de melhorar a oferta exportável e de promover a exportação[12].

Esta é a modalidade de venda em que o produtor vende seu produto a empresas comerciais exportadoras, aí incluídas as denominadas trading companies[13].

- Venda no mercado interno para outras empresas que, então, exportam por sua conta

Do ponto de vista do fabricante, estas vendas não diferem das normais. Não foi a própria empresa produtora, mas sim uma outra, que percebeu o potencial do produto para ser inserido no mercado internacional.

Esta, por conseguinte, corre todos os riscos envolvidos nas transações, e se encarrega dos detalhes referentes à exportação, em muitos casos sem a ciência do próprio fabricante (Muitas empresas, na verdade, só se interessam pela possibilidade de exportar quando descobrem que os seus produtos já estão sendo vendidos no exterior).

Existem várias empresas que compram produtos no mercado nacional para enviar para o exterior. Estes exportadores constituem um amplo mercado para uma grande variedade de bens e serviços. Neste caso, a empresa sabe que o seu produto está sendo exportado, mas continua sem participar do processo de exportação.

[1] FATORES SÓCIO-POLÍTICOS Nas exportações para países com os quais temos acordos comerciais, podemos obter vantagens frente a concorrentes.

[2] FATORES ECONÔMICOS Como está a situação econômica do país-alvo? Qual o poder de compra do consumidor?

[3] FATORES CULTURAIS Até que ponto os hábitos das pessoas do mercado-alvo diferem do mercado doméstico? Existem restrições religiosas? Práticas comerciais muito diferentes? Qual a imagem do Brasil no mercado-alvo?

[4] FATORES TECNOLÓGICOS Atendimento aos padrões tecnológicos do mercado-alvo e design adequado estão entre os pontos a serem observados.

[5] FATORES GEOGRÁFICOS: Distância. Além disso, este critério para seleção de mercado é baseado nas muitas semelhanças entre o mercado doméstico e o mercado-alvo, o que possibilita a expansão com um mínimo de necessidade de adaptação. Logicamente, seus concorrentes no mercado doméstico terão as mesmas vantagens que você.

[6] Cfr. Agência de Promoção de Exportações – APEX. Disponível em: < http://www.apexbrasil.com.br/ >, A meta estabelecida pela política de promoção comercial e perseguida pela APEX por meio de seus projetos, é aumentar as exportações brasileiras para os atuais e para novos mercados, ampliando o número de produtos exportados com maior valor agregado e o número de empresas envolvidas com o comércio exterior. Neste sentido, os textos por ora utilizados, possuem como fonte o Web site supra mencionado.

[7] Os casos dispensados de registro estão relacionados no Anexo A da Portaria SECEX nº 2/92 (e suas alterações), podendo ser citados:

amostras sem cobertura cambial, que não caracterizem destinação comercial até o limite definido na legislação;

catálogos, folhetos, manuais e publicações semelhantes, de natureza técnica, sem valor comercial. Vide http://www.mdic.gov.br/comext/secex/siscomex.html#ah

[8] Os escritos do tópico em referência são baseados no Web site PORTAL DO EXPORTADOR. Este Programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento para orientar-nos sobre o processo de exportação de produtos brasileiros para o mercado exterior. Disponível em: <http://www.portaldoexportador.gov.br/cimaframe.asp?link=http://66.70.40.59/aprendendo/ >

[9] Essa modalidade requer do exportador um mínimo de conhecimento sobre a forma de se realizar uma exportação. É preciso, também, que o exportador estruture sua empresa para esta tarefa ou contrate os serviços de profissionais experientes na área. Vide PORTAL DO EXPORTADOR. Este Programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento para orientar-nos sobre o processo de exportação de produtos Brasileiros para o mercado exterior. Disponível em: < http://www.portaldoexportador.gov.br/cimaframe.asp?link=http://66.70.40.59/aprendendo/ >

[10] A figura do agente é especialmente recomendada quando a empresa não tem conhecimento da cultura comercial do mercado-alvo ou de aspectos relativos à legislação comercial local e a barreiras alfandegárias, como forma de evitar gastos com pesquisa de mercado e eventuais transtornos na concretização da exportação.

[11] Vide FREIRE E ALMEIDA, D. “Desafios da Prestação Jurisdicional aos Contratos Eletrônicos como Pressuposto de Reparação do Dano”, In: Responsabilidade e Direito, coord. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Del Rey, 2002 .

[12] Para obter mais informações sobre consórcio, entre em contato com a agência mais próxima do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, ou acesse os sites do próprio SEBRAE ( http://www.sebrae.com.br ) e da Agência de Promoção de Exportações - APEX ( http://www.apex.sebrae.com.br ).

[13] As empresas comerciais exportadoras podem facilitar o acesso a mercados já estabelecidos, em vista de seu know how e de seus contatos. Mesmo assim o exportador ainda retém uma grande parcela do controle do processo e pode usufruir benefícios oriundos da negociação (tais como estabelecer contatos e relações comerciais com concorrentes internacionais; aprender mais sobre as novas tecnologias etc.). Além disso a operação equipara-se, para fins de benefícios fiscais e de acesso a financiamentos na fase pré-embarque, a uma venda direta.

[14] Ao identificar o importador, fornecer informações sobre quantidade disponível, aspectos técnicos, condições de venda, prazo de entrega e preço unitário da mercadoria.

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FREIRE E ALMEIDA, D. O COMÉRCIO EXTERIOR E A ESTRATÉGIA INTERNACIONAL EMPRESARIAL 2007. USA: Lawinter.com, Agosto, 2007. Disponível em: < www.lawinter.com/152007cidfalawinter.htm >.

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O COMÉRCIO EXTERIOR E A ESTRATÉGIA INTERNACIONAL EMPRESARIAL

Conforme procuramos demonstrar na aula anterior, as facilidades proporcionadas pelo Comércio Eletrônico estão permitindo o aumento constante das práticas integradas do Comércio Internacional, com a utilização da Internet.

Neste sentido, passamos ao estudo do COMÉRCIO INTERNACIONAL E A ESTRATÉGIA INTERNACIONAL EMPRESARIAL.