Direito Internacional

DIREITO INTERNACIONAL

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC -WTO EM 2005

Prof. D. Freire e Almeida

Organização Mundial do Comércio- OMC

1- O Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi assinado em 1947 por 23 países e entrou em vigor em 1948, com o objetivo principal de regulamentar as relações de troca internacionais de forma a trazer uma certa juridicidade a este setor das relações humanas. O sistema multilateral de comércio evoluiu para as chamadas “rodadas de negociações” (Round em Inglês, ou Ronda em Português de Portugal). As negociações multilaterais (rounds) é um dos mecanismos básicos de que dispõe a OMC para promover o livre comércio mundial.

Neste passo, a última rodada do GATT foi denominada de “Rodada Uruguai”, encerrada em 1994 e que instituiu a Organização Mundial do Comércio, em 1995.

Em Abril de 1994 a Rodada Uruguai chegou ao fim com 111 países assinando um acordo em Marrakesh, Marrocos, para criar a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma sucessora mais poderosa do GATT.

A rodada tornou possíveis mais reduções de tarifas sobre produtos industrializados e fortaleceu as normas a respeito de barreiras não-tarifárias. Os membros concordaram em extinguir as restrições à importação de têxteis e artigos de vestuário. A rodada resultou em modestas medidas de abertura de mercado nas áreas de agricultura e serviços e proteção à propriedade intelectual. O mais importante é que ela estabeleceu um sistema de painéis para resolver disputas entre membros da OMC e normas para garantir a observância das decisões dos painéis.

Em Janeiro de 1995 A OMC, com uma base legal mais firme do que a do seu antecessor, começou a funcionar.

A OMC é regida por uma série de documentos legais, principalmente o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo Geral de Comércio e Serviços [General Agreement on Trade in Services] e o acordo sobre os Aspectos dos Direitos à Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio [Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights].

O PROGRESSO APÓS A RODADO URUGUAI

A OMC entrou em efetivo funcionamento em Janeiro de 1995 para ser o quadro institucional comum das relações comerciais entre seus membros. Seus princípios orientadores são o da não discriminação e o do desarmamento alfandegário

A Organização Mundial do Comércio foi instituída por Tratado de 15 de Dezembro de 1993, concluído no âmbito do GATT (Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras) na seqüência do Uruguai Round, na reunião final em Marraqueche.

As negociações multilaterais (rounds) é um dos mecanismos básicos de que dispõe a OMC para promover o livre comércio mundial.

Nos primeiros três anos após o início das operações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em janeiro de 1995, seus membros celebraram acordos para a abertura do comércio nas áreas de telecomunicações, serviços financeiros, e informática, que têm o potencial de exceder o valor de todos os acordos feitos na Rodada Uruguai.

   Como descreve (PORTO, 1997) no Uruguai Round, o oitavo round realizado, conseguiram-se progressos assinaláveis. Além do aumento no volume do comércio internacional (+ de $ 1 bilhão), o Uruguai Round veio a considerar outros setores, como a Agricultura, os serviços, a propriedade intelectual, o ambiente, e elevando o número de participantes no final já para 117 [18].

GATT trade rounds

Year Place/name Subjects covered Countries

1947 Geneva Tariffs 23

1949 Annecy Tariffs 13

1951 Torquay Tariffs 38

1956 Geneva Tariffs 26

1960-1961 Geneva
Dillon Round Tariffs 26

1964-1967 Geneva
Kennedy Round Tariffs and anti-dumping measures 62

1973-1979 Geneva
Tokyo Round Tariffs, non-tariff measures, “framework”
agreements 102

1986-1994 Geneva
Uruguay Round Tariffs, non-tariff measures, rules, services, intellectual property, dispute settlement, textiles, agriculture, creation of WTO, etc 123

FACT FILE

Location: Geneva, Switzerland
Established: 1 January 1995
Created by: Uruguay Round negotiations (1986-94)
Membership: 148 countries ( 2005)
Budget: 169 million Swiss francs for 2005
Secretariat staff: 630
Head: PASCAL LAMY (director-general)

Functions:
• Administering WTO trade agreements
• Forum for trade negotiations
• Handling trade disputes
• Monitoring national trade policies
• Technical assistance and training for developing countries
• Cooperation with other international organizations

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FREIRE E ALMEIDA, D. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC -WTO EM 2005. USA: Lawinter.com, Maio, 2005. Disponível em: < www.lawinter.com/202005dfalawinter.htm >.

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Vide Lei nº 9.610, de 19.02.1998

Year	Place/name	Subjects covered	Countries
1947	Geneva	Tariffs	23
1949	Annecy	Tariffs	13
1951	Torquay	Tariffs	38
1956	Geneva	Tariffs	26
1960-1961	Geneva Dillon Round	Tariffs	26
1964-1967	Geneva Kennedy Round	Tariffs and anti-dumping measures	62
1973-1979	Geneva Tokyo Round	Tariffs, non-tariff measures, “framework” agreements	102
1986-1994	Geneva Uruguay Round	Tariffs, non-tariff measures, rules, services, intellectual property, dispute settlement, textiles, agriculture, creation of WTO, etc	123