DIPLOMACIA NO SÉCULO XX
AULA 04
Desenrolar da Diplomacia e as suas funções
B) Informação (1)
A informação constitui uma das atividades principais do agente diplomático.Trata-se de uma atividade vastíssima cujos limites são traçados apenas pelo interesse ou necessidade que o Estado que envia o agente diplomático tem em conhecer certos aspectos da vida do Estado junto do qual esse agente diplomático foi acreditado.
O agente diplomático acreditado num determinado país tem à sua disposição uma imensidade de elementos sobre os mais variados aspectos da vida desse país que poderá recolher, selecionar, analisar e remeter para os serviços nacionais de que depende. Dada a vastidão e a especialidade de muitas dessas informações as missões diplomáticas mais importantes dispõem geralmente de pessoal especializado para a recolha e exame dessas informações, como sejam os adidos militares, comerciais, culturais, jurídicos internacionais, de imprensa e ainda outros.
A informação diplomática propriamente dita é aquela que é obtida por meios legítimos. É este um princípio fundamental que decorre da própria essência da diplomacia e que se acha também consagrado no Direito Internacional. A "Convenção de Viena sobre relações diplomáticas" estabelece, com efeito, no seu artigo 3.º, alínea d), que constitui função da missão diplomática "inteirar-se por todos os meios lícitos das condições existentes e da evolução dos acontecimentos no Estado receptor e informar a esse respeito o Governo do Estado acreditante".
Existem, porém, desvios da normalidade diplomática sendo um deles a obtenção de informações por meios ilegítimos a que, eufemisticamente, se chama geralmente "recolha clandestina" (clandestine collection), o que significa, naturalmente, espionagem. Essa atividade clandestina, que caracterizou o período da guerra fria, que veremos brevemente, é exercida geralmente por agentes especializados que utilizam, por vezes, uma "cobertura" diplomática para melhor e com mais segurança poderem exercer essa atividade. É assim que nas missões diplomáticas das potências mais importantes existem agentes classificados como diplomatas quando, na verdade, não passam de agentes de organizações especializadas de espionagem e contra-espionagem. Em certos casos, pouco frequentes, autênticos agentes diplomáticos se ocupam também da recolha clandestina de informações.
Esta prática de espionagem e contra-espionagem a coberto do estatuto diplomático, se tem algumas vantagens para os países que o fazem, também tem os seus inconvenientes pois lança certo descrédito sobre todos os agentes diplomáticos desses países, na impossibilidade de se saber, muitas vezes, quem é o verdadeiro ou o falso agente diplomático. Em regimes mais ou menos democráticos existe a possibilidade de se encontrarem outras coberturas para os agentes secretos; mas nas ditaduras socialistas não existe praticamente outras, alternativa além da cobertura diplomática*.
*Vide MOREIRA LIMA, Sérgio Eduardo. Privilégios e Imunidades Diplomáticos. Brasília: Instituto Rio Branco - Fundação Alexandre Gusmão, 2002.
Deve, porém, esclarecer-se que nem todas as informações recolhidas pelas agências especializadas e que são motivadas por razões de defesa e de estratégia militar, resultam da utilização de meios clandestinos ou ilegítimos. Na sua grande maioria as informações recolhidas por essas agências, através dos seus agentes no estrangeiro, são obtidas por meios perfeitamente legítimos. Os especialistas norte-americanos calculam que em sociedades abertas ou democráticas, apenas 5 a 10 por cento das informações recolhidas têm origem clandestina; e em sociedades fechadas ou não-democráticas, essa porcentagem é de 10 a 20 por cento (1).
Este fato levanta o problema delicado de saber exatamente aquilo que pode ser considerado espionagem ou não em determinado país. Assim, por exemplo, na maior parte dos países publicam-se listas telefônicas que se acham ao alcance de todos e se destinam precisamente a informar o público. Uma análise minuciosa feita por especialistas desses reportórios telefônicos pode, no entanto, revelar fatos ou indícios importantes de natureza estratégica. Assim, o aparecimento súbito numa determinada localidade de um número considerável de militares ou de cientistas com certas especializações, pode denotar a presença ou vizinhança de uma importante instalação militar ou científica com importância estratégica.
Problemas desta índole e outros relativos à recolha e análise da informação com interesse estratégico não nos compete, porém, aprofundar por se tratar de matéria altamente especializada e que se situa à margem de nossa disciplina.
A informação diplomática propriamente dita é, como vimos, de variada natureza e pode ser vastíssima, necessitando de numeroso pessoal, para a sua simples recolha. Pondo de parte a informação especializada (militar, econômica, científica, cultural, comercial, tecnológica) que geralmente está a cargo de agentes especializados, compete aos agentes diplomáticos propriamente ditos a recolha da informação essencialmente internacional que é transmitida para os serviços centrais pelo chefe de missão ou em seu nome.
Muitos chefes de missão por receio de parecerem pouco ativos ou zelosos, ou pelo simples mecanismo da lei do menor esforço, ou ainda por incapacidade de análise, bombardeiam os serviços centrais com uma avalancha diária de informações na sua grande parte recolhidas pela própria imprensa diária.
Quanto a este último aspecto convém desde já advertir que resumir em nota diplomática as noticias da imprensa constitui um trabalho inútil e que revela grande ignorância do processo de trabalho jornalístico e, em especial, do funcionamento das agências de informação. Quase todos os serviços centrais diplomáticos recebem diáriamente os informes das agências internacionais que são enviados simultâneamente aos jornais. As notícias que estes publicam não constituem, por conseguinte, qualquer novidade para os referidos serviços e os chefes de missão que persistem em repetir em notas diplomáticas as notícias dos jornais não só fazem um trabalho inútil como até contraproducente, pois degradam em vez de melhorarem a sua imagem. Isto não significa que não haja editoriais e comentários de certos jornais que não mereçam, no todo ou em parte, ser transmitidos rapidamente aos serviços centrais, mas neste caso não estamos em presença das chamadas notícias do dia a dia.
No que se refere, em particular, à quantidade das notícias enviadas regularmente pelos chefes de missão aos serviços centrais há que observar que a sua abundância poderá também ter um efeito contraproducente pois esse caudal de informações acaba por não ser lido sequer por aqueles a quem principalmente se destina e quando, à mistura com a habitual verborréia, o chefe de missão tem efetivamente uma notícia importante a transmitir esta arrisca-se a passar despercebida.
A este propósito recordamos uma observação feita por Winston Churchill quando, como chefe do Governo britânico durante a Segunda Guerra Mundial substituiu Anthony Eden na pasta dos Negócios Estrangeiros durante uma das suas ausências. Em um memorandum dirigido ao Secretário Geral do Foreign Office, Cburchill afirmava no seu estilo lapidar: "O zelo e a eficiência de um representante diplomático mede-se pela qualidade e não pela quantidade de informação que fornece. Espera -se que ele proceda a uma grande filtragem e que não faça, simplesmente, chover sobre nós, através das congestionadas linhas telegráficas, toda a boataria contraditória que lhe chega aos ouvidos (2). E ainda sobre este tema podemos referir a opinião de Lord Trevelyan, um reputado e experiente diplomata britânico que recomendava "redigir telegramas como se devessem ser levados pelo próprio à estação do correio e por ele pagos" (3).
A informação deve ser, pois, breve, altamente seletiva e honesta, ou seja, sem subterfúgios ou falsas asserções destinadas a reforçar a sua credibilidade ou o seu interesse.
Um outro problema delicado em matéria de informação consiste na tentação em que caem alguns diplomatas em relatar apenas aquilo que julgam agradar aos seus respectivos Governos. A este respeito observa ainda Trevelyan: "Na prática diplomática o pecado mortal é o de relatar aquilo que o embaixador julga que o seu Governo gostaria de ouvir" (4).
E outro reputado diplomata norte-americano, Charles Thayer, afirma ainda: "Relatar o que o Departamento de Estado quer ouvir continua a ser uma tentação para os diplomatas americanos. Especialmente em tempos de crise, quando o público e as autoridades se acham dominadas pelas suas emoções, é necessário coragem para referir verdades impopulares que podem irritar o Departamento de Estado" (5).
Outra tentação, ainda, a que o diplomata se acha sujeito em matéria de informação é a de manipular a informação por forma a não contradizer ou desmentir pontos de vista ou prognósticos por ele próprio adiantados. Requer também coragem, consciência do interesse público e integridade profissional admitir o próprio erro transmitindo honestamente os fatos que o demonstram.
É evidente que o agente diplomático deve informar o departamento de que depende com exatidão e sem omissões importantes ainda que correndo o risco de desagradar aos seus superiores. Mas isto não significa que tenha que o fazer necessariamente de forma agressiva, contundente ou polêmica, suscetível de causar irritação ou mesmo conflito junto desses superiores. Existem formas de transmitir notícias desagradáveis que não devem ser estranhas a um diplomata experiente e sensato. Acresce que muito depende da reputação que o agente tem junto dos serviços centrais e do Governo. Um agente diplomático conhecido pela sua competência, integridade e bom senso, são-lhe permitidas afirmações que a um outro agente com menos crédito são consideradas intoleráveis. Isto mostra bem a importância que tem a confiança que um Governo ou os serviços centrais depositam num determinado agente diplomático. Este elemento de confiança não é apenas uma condição do sucesso profissional do agente mas é, sobretudo, uma condição essencial para o regular funcionamento do sistema diplomático, ou seja, o sistema dos intermediários. Pois muito mal vai qualquer organização diplomática em que se deixa ascender a os postos de chefia diplomática indivíduos em que não concorrem esses três elementos: competência, integridade e bom senso.
Tal como em outras carreiras existem diplomatas excepcionais e outros que o não são. Na prática verifica-se que os agentes diplomáticos que geralmente caem na tentação de relatar apenas aquilo que julgam agradar aos Governos ou aos serviços de que dependem ou omitir fatos que desmintam anteriores opiniões suas, são naturalmente aqueles que não se sentem suficientemente seguros para transmitir objetivamente aquilo de que têm conhecimento sem se preocuparem com as reações dos destinatários das suas comunicações. Se este método de atuar poderá, a curto termo, surtir alguns resultados favoráveis para o agente, a longo termo é geralmente contraproducente.
Existe, finalmente, um outro aspecto da informação a que convém aludir para esclarecer conceitos. Trata-se não já da recolha, análise e transmissão da informação às instâncias superiores, mas sim na divulgação da informação referente ao país representado pelo agente diplomático no país onde se acha acreditado.
Esta atividade de propagar ou difundir a informação respeitante a um país em outros países, não tem a ver com a atividade de informação dos agentes diplomáticos de que estamos tratando, poís se insere antes na função de promoção de que nos ocuparemos mais adiante.
B. 1 A Informação e o Mundo Diplomático da Época (2)
Na década de 30 o mundo
atravessou um período de turbulências e incertezas. Os efeitos da crise de
1929 geraram reações diversas, que tiveram em comum: a expansão do
protecionismo, a ampliacão do papel do Estado e o planejamento de estratégias
econômicas nacionais.
O terreno político ficou propício às ideologias extremadas, que questionavam
os primados do liberalismo. A proliferação de movimentos
fascistas em quase toda Europa levou à formação de governos totalitários
em países como Itália, Alemanha, Portugal e Espanha.
A década de 30 também se
caracterizou, na América Latina, como um período de grande instabilidade política,
com freqüentes quebras na ordem institucional e a imposição de regimes
ditatoriais.
A crise mundial deflagrada em 1929 teve impacto imediato sobre a economia
brasileira. Além da contração das importações, reduziram-se os preços de
suas exportações. A rápida perda de valor da moeda nacional dificultou o
cumprimento dos compromissos financeiros do país.
Neste passo, em 1931 foi negociado um funding loan, que visava aliviar as
dívidas acumuladas com os bancos ingleses. Os norte-americanos logo
protestaram, porque seus empréstimos não estavam incluídos na iniciativa.
Estas reclamações fundamentavam-se na importância crescente dos Estados
Unidos nos vínculos econômicos externos do Brasil.
O Governo Provisório procurou enfrentar os efeitos da crise internacional com
medidas que visavam garantir a expansão da atividade econômica. Foram também
adotadas políticas de controle cambial, que restringiram as importações,
beneficiando a produção doméstica.
A seu turno, a destruição de enormes estoques de café manteve,
artificialmente, a demanda pelo produto. Durante os anos 30, o percentual da
safra cafeeira queimada saltou de 10% em 1931, para 40% em 1937. Este produto
representava a principal força motriz da economia brasileira, principalmente no
interior de nosso estado (São Paulo).
Neste período, os investimentos estrangeiros no Brasil sofreram retração. A
partir de 1936 esta tendência se reverteu, observando-se um aumento dos
investimentos diretos norte-americanos. O capital estrangeiro se concentrou no
campo da indústria de transformação. Na área de serviços públicos, esta
presença foi menos significativa, devido a restrições impostas por legislações
nacionalistas.
No plano interno, a adoção de políticas centralizadoras favoreceu o
planejamento econômico e a atividade industrial. Esta cresceu 10% ao ano entre
1932-39, com destaque para a expansão da indústria textil e para o desempenho
da produção de bens não tradicionais, como papel, cimento, metalurgia e química.
Os instrumentos de regulamentação da economia foram reforçados, ampliando-se
a presença do Estado como provedor de bens e serviços. Criaram-se conselhos e
autarquias, e foi lançado o projeto de construção da primeira usina siderúrgica
no país.
Enquanto passava por importantes transformações internas, a região
sul-americana enfrentou três situações de conflito: a Guerra do Chaco,
entre a Bolívia e o Paraguai (1932-35); a beligerância entre o Peru e a Colômbia
(1933-34); e o confronto Equador- Peru (1941). Nos três casos foram
decisivos os esforços mediadores dos países vizinhos, especialmente
Brasil, Argentina e Chile, reforçados pelo apoio dos Estados Unidos.
O conflito do Chaco, motivado por disputas territoriais herdadas do período
colonial, gerou uma crise grave na região. Para a nação boliviana, este
território poderia romper seu isolamento e lhe assegurar o acesso ao Oceano Atlântico.
Já o Paraguai alimentava ambições econômicas, baseadas na hipótese de que o
Chaco Boreal seria uma área rica em petróleo. Após três anos de confronto bélico
chegou-se a uma trégua, que permitiu a realização de uma Conferência de Paz
em Buenos Aires, cujos trabalhos só foram concluídos em 1938.
O confronto peruano-colombiano teve origem numa disputa fronteiriça, na
região amazônica. As demarcações limítrofes haviam sido concluídas em
1930, baseadas no Tratado de Lima de 1922, assinado por ambos os países. Quando
o Peru se recusou a deixar que o porto de Letícia
fosse ocupado pela Colômbia, provocaram-se vários incidentes, levando o Peru a
denunciar o acordo de 1922.
A escalada de desentendimentos terminou no rompimento de relações diplomáticas,
levando a Liga das Nações a tentar resolver o problema com esforços
mediadores, que foram reforçados por algumas nações sul-americanas,
destacando-se a atuação brasileira. Em fins de 1933, negociações que
tiveram lugar no Rio de Janeiro selaram a paz entre os contendores,
reconfirmando a vigência do Tratado de Lima.
O mapeamento da região amazônica também motivou graves controvérsias entre
Peru e Equador. As provincias amazônicas Jaén e Maynas, ao norte do rio Marañon,
eram disputadas desde a independência dos dois países, o que provocava
repetidos incidentes na área. O mais grave ocorreu em finais de 1941, com a
mobilização de contingentes militares significativos nos dois lados da
fronteira.
Os Estados Unidos demonstraram muito interesse no apaziguamento da situação.
Apesar de manter quase toda a sua atenção voltada para a Segunda Guerra, o
governo norte-americano incentivou a mediação de países da região. Uma articulação
diplomática entre Brasil, Argentina e Chile levou os governos peruano e
equatoriano a assinar um acordo em 1942, no Rio de Janeiro. Seria formada uma
Comissão de Limites Equador – Peru, cujos trabalhos, aliás, decorreram com
enorme dificuldade.
A vitória do democrata Franklin Roosevelt nos
Estados Unidos em 1932, trouxe novas expectativas políticas e econômicas. O país
precisava sair da depressão com decisões urgentes, tendo sido tomadas uma série
de medidas conhecidas como o New Deal. Destacavam-se: o atendimento às
massas desempregadas, o alívio para evitar a quebra de milhares de empresas, o
desenvolvimento de um vasto programa de obras públicas e nova regulamentação
da atividade econômica.
No plano externo, a administração democrata lançou um projeto de liderança
internacional, que pretendia romper o anterior isolamento dos Estados Unidos.
Pela primeira vez se desenvolvia uma atuação que deveria assegurar condições
de paz e estabilidade econômica para todo o mundo.
As mudanças da política externa norte-americana tiveram fortes implicações
na América Latina. Um novo estilo de relacionamento, conhecido como a política
de boa vizinhança, passou a valorizar o diálogo com os países da região.
Os Estados Unidos pretendiam reforçar sua presença através de vínculos econômicos,
culturais e militares, e também realizar conferências multilaterais
freqüentes. O Secretário de Estado Cordell Hull, e o Subsecretário para
assuntos americanos Sumner Welles, pregavam a substituição das práticas
intervencionistas pela negociação diplomática.
Durante os anos 30, o governo norte-americano negociou acordos de reciprocidade
comercial com onze países latino-americanos. Na década seguinte, a partir do
envolvimento dos Estados Unidos no conflito mundial, foi rapidamente montado um
sistema hemisférico de segurança, baseado em programas bilaterais de cooperação
militar.
A realização de conferências de chanceleres latino-americanos criou uma nova
agenda interamericana. Na reunião de Montevidéu em 1933, Cordell Hull anunciou
a política de boa vizinhança, com a retirada das tropas
norte-americanas do Haiti. A esta conferência seguiram-se as de Buenos Aires em
1936, Lima em 1938, Panamá em 1939, Havana em 1940 e Rio de Janeiro em 1942.
As três últimas foram importantes para assegurar o apoio do continente ao
envolvimento, cada vez maior, dos norte-americanos na Segunda Guerra. Na reunião
do Panamá aprovou-se a declaração de neutralidade. Em Havana, os países
americanos concordaram com os princípios de cooperação defensiva. Finalmente,
na Terceira Reunião de Consulta dos Chanceleres, realizada no Rio de Janeiro,
foi assumido o compromisso de romper relações com o Eixo (objetado apenas pela
Argentina e pelo Chile).
NOTAS:
(1)- Texto baseado nos escritos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) - Gabinete de Informação e Imprensa - MNE - Missões Diplomáticas e Postos Consulares - A Missão Diplomática e as suas funções. Portugal: 2004.
(2)- Texto baseado nos escritos de Mônica Hirst. História da Diplomacia Brasileira. Brasil: Ministério das Relações Exteriores, 2004.
Vide, neste desenrolar, SARAIVA, José Flávio Sombra. Relações Internacionais - dois séculos de história: entre a preponderância européia e a emergência americano-soviética (1815-1947). Brasília: IBRI, 2001.
Vide, ainda, MARTINS, Estevão Chaves de Rezende. Relações Internacionais - Visões do Brasil e da América Latina. Brasília: IBRI, 2003.
(1) Samuel Halpern, Clandesíine Collection in Intelligence Requirements for toe 1980?s: Elements of Intelligence, ed. Roy Godson, National Strategy Information Center, Inc., Washington, 1979, p. 37.
(2) Tbe Diaries of Sir Alexander Cadogan, p. 356.
(3) Humphrey Trevelyan, Diplomatic Cbannels, MacmiHan, Londres, 1973, p. 88.
(4) Ob. cit., p. 87.
(5) C. W. llayer, Diplomat, Greenwood Press, Westport, Conn. 1974, p. 163.
Advertência
A
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em qualquer meio, obriga a citação, sem prejuízo dos direitos já reservados
ao autor, na seguinte forma:
FREIRE
E ALMEIDA, D. DIPLOMACIA
NO SÉCULO XX
– Aula 4.
Brasil:
Abril,
2004.
Disponível em: < www.lawinter.com
>
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